CONTRATO DE SERVIÇOS LOGICAHOST
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SITE
De um lado, ____________________________________, residente na ______________________________, ___ - na cidade de ___________________, ___, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF/MF __________________ doravante denominado CONTRATANTE e de outro, a empresa de tecnologia LogicaHost - Soluções em Streaming com sede em Parnamirim/RN, Brasil, sob representada pelo seu gerente de Atendimento, doravante denominada CONTRATADA.
O Cliente no ato da assinatura concorda com os termos de serviço abaixo:
- TERMO
O Cliente concorda que este contrato é renovável mês-a-mês, salvo decisão em contrário por escrito. O contrato mês-a-mês é renovado automaticamente todos os meses, exceto caso o cliente deseje efetuar o cancelamento. Leia cuidadosamente o parágrafo 7 sobre a política de cancelamento.
2 - COBRANÇA MENSAL DE SERVIÇO
A cobrança mensal de serviço(s) solicitados pelo Cliente será sempre efetuada na data de vencimento escolhida. Inclui-se também upgrades, taxas de serviços, serviços adicionais, cancelamentos e créditos.
3 - TAXA DE UPGRADE
Upgrades solicitados na data de vencimento serão cobrados pela sua periodicidade como um mês completo (30 dias). Caso seja solicitado fora da data de vencimento, será cobrado o valor PRO-RATA do upgrade.
4 - CRÉDITOS
Qualquer tipo de crédito será inserido no balanço da sua conta, não sendo permitido o crédito em contas bancárias ou cartões de crédito.
5 - CANCELAMENTO
Devido a nossos cancelamentos não serem automáticos e todos os serviços não terem fidelidade, é requerido por parte do contratante um contato com antecedência de 3 dias (72 horas) tanto para descontinuação ou downgrade de planos com contrato mês-a-mês. É preferencial fazer o cancelamento através do http://logicahost.com.br/noc (Painel de Cliente). Todos os arquivos remanescentes do Cliente que solicitar a descontinuação serão destruídos para sua segurança e privacidade.
6 - REEMBOLSO E DISPUTAS
Todos os serviços feitos pela LOGICAHOST não são reembolsáveis. Isto inclui serviços com contrato mês-a-mês, semestral ou anual, upgrades, taxas de serviço, serviços adicionais. Caso o Cliente tenha recebido uma fatura com valor incorreto, deve abrir um ticket no departamento de cobrança solicitando ajuste cabível. Com Downtime acima de 80%, a Contratada é obrigada a abater o valor de 30% na fatura. Problemas causados por terceiros, como Datacenter e Links Externos, não dão direito ao reembolso.
7 - NÃO PAGAMENTO
Todos os pagamentos vencem na data de aniversário da fatura. Caso o pagamento não seja computado em até 3 dias, os serviços serão suspensos, e novos boletos serão gerados até a quitação. Após 30 dias sem o pagamento ser computado, a conta será automaticamente terminada e poderá ser reativada apenas após o pagamento de multa de violação do Termo de Serviço no valor de R$50,00. Após 50 dias sem o pagamento ser computado, todos os arquivos remanescentes do Cliente serão destruídos para sua segurança e privacidade.
8 - DADOS E BACKUPS
É obrigação e responsabilidade do Cliente manter cópias de segurança atualizadas dos arquivos do site. A LOGICAHOST não será responsável por qualquer perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site. A LOGICAHOST mantém backups de dados para servidores e VPS, mas para webrádios, arquivos MP3 não são gerados backups devido ao tráfego de dados. Caso o cliente deseje um backup adicional para músicas, poderá solicitar um plano específico para backups de músicas e videos mp4.
9 - IDENTIDADE
O CLIENTE concorda em utilizar o logotipo da LOGICAHOST, informações e serviços conexos em conformidade com as regras de marketing da Empresa. A LOGICAHOST concorda em não utilizar o nome, logotipo, informações ou qualquer outra natureza sobre o cliente sem prévia autorização por escrito.
10 - LEIS
O CLIENTE concorda em respeitar todas as leis locais, estaduais e federais nos termos da legislação de serviços prestados no Brasil. Todos os termos encontrados neste contrato serão regidos pelas Leis Brasileiras ou código comercial aplicável.
11 - INDENIZAÇÃO
O CLIENTE concorda em indenizar a LOGICAHOST, seus afiliados e cada um de seus respectivos diretores, administradores, advogados, agentes e funcionários de e contra todas e quaisquer reclamações, demandas, responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, multas, danos punitivos, montantes de juros, despesas e pagamentos de qualquer espécie e natureza (incluindo honorários advocatícios razoáveis) interpostos por terceiros, no âmbito de qualquer teoria de responsabilidade civil decorrentes de ou relacionados com o conteúdo do Cliente, e/ou alegada violação ou desvio de um terceiro do direito autoral, segredo comercial, patente, marca comercial ou outro direito de propriedade.
12 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Exceto conforme descrito no SLA, a LOGICAHOST não será responsável perante o Cliente por danos causados ou relacionados com os serviços do Cliente ou incapacidade de utilizar os serviços, a não ser que sejam causados por negligência ou má conduta. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por lucros cessantes, diretos ou indiretos, especiais ou incidentais, consequenciais ou punitivos, ou danos de qualquer espécie.
13 - PAGAMENTO PRO-RATA
O Cliente concorda que ao assinar qualquer plano fora do ciclo de pagamento, pagará pelo valor PRO-RATA do produto. O ciclo inicia-se todos os dias 10 de cada mês, calculado da seguinte forma: DC x VDP, onde DC = Dias que restam para o Ciclo e VDP = Valor Diário do Produto. Exemplificando: Valor do Produto R$30,00, data de compra 25/05/05; DC = 15 dias, VDP = R$1,00 (R$30,00 / 30 dias); total a ser pago para o primeiro pagamento: R$15,00. Esse pagamento PRO-RATA é aplicável a upgrades, contratação de novos serviços e afins.
14 - SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT)
A LOGICAHOST garante um uptime de 99,5% mensal. As condições do SLA incluem:
14.1. Tempo de Resolução de Incidentes
A CONTRATADA se compromete a resolver incidentes críticos (que afetam a disponibilidade total do serviço) dentro dos seguintes prazos:
-
Incidentes Críticos: Tempo de Resolução de até 5 horas a partir do momento da notificação.
- Incidentes Moderados: Tempo de Resolução de até 8 horas a partir do momento da notificação.
- Incidentes Menores: Tempo de Resolução de até 24 horas a partir do momento da notificação.
14.2. Suporte Técnico
O suporte técnico estará disponível para a CONTRATANTE 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. A CONTRATADA garantirá que todas as solicitações de suporte sejam respondidas de acordo com os seguintes tempos de resposta:
- Urgente (Serviço Interrompido): Resposta inicial em até 1 hora.
- Alta Prioridade (Desempenho Afetado): Resposta inicial em até 4 horas.
- Prioridade Média (Problemas Não Críticos): Resposta inicial em até 8 horas.
- Baixa Prioridade (Solicitações Gerais): Resposta inicial em até 24 horas.
14.3 Manutenção Programada
A CONTRATADA realizará manutenção programada, que será comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência. A CONTRATANTE concorda que a manutenção programada não será considerada como um período de indisponibilidade para fins de cálculo da disponibilidade do serviço.
14.4 Compensações por Falhas no SLA
Se a CONTRATADA não atingir os níveis de serviço estabelecidos nesta cláusula, a CONTRATANTE terá direito a uma compensação, conforme abaixo:
- Disponibilidade Abaixo de 99,5%: A CONTRATANTE terá direito a um desconto proporcional no valor mensal do serviço, correspondente a 5% para cada 0,1% abaixo da disponibilidade acordada.
- Não Cumprimento dos Tempos de Resolução: A CONTRATANTE terá direito a um desconto proporcional no valor mensal do serviço, correspondente a 2% para cada incidente não resolvido dentro dos prazos estabelecidos.
14.5 Exclusões do SLA
Os compromissos de SLA não se aplicam nos seguintes casos:
- Interrupções causadas por força maior, incluindo desastres naturais, guerra, ou interrupções nos serviços de terceiros fora do controle da CONTRATADA.
- Problemas resultantes de falhas no equipamento ou software da CONTRATANTE, ou alterações realizadas sem o consentimento da CONTRATADA.
- Interrupções devido a manutenção programada previamente comunicada.
14.6 Revisão e Ajustes
Esta cláusula de SLA será revisada anualmente e poderá ser ajustada por acordo mútuo entre as partes. Alterações nos níveis de serviço ou nos termos do SLA serão formalizadas por escrito e assinadas por ambas as partes.
15 - ABUSE
Se recebermos uma denúncia relacionada a direitos autorais, daremos 5 horas para que sejam apresentados documentos comprovando a legitimidade e autorização do conteúdo. Caso contrário, o serviço será suspenso imediatamente.
16 - ALTERAÇÕES NO CONTRATO
Este contrato poderá ser alterado pela LOGICAHOST a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias, e o uso contínuo dos serviços após a notificação de alteração será considerado como aceitação das novas condições.
17 - CONFIDENCIALIDADE
Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações comerciais e técnicas obtidas em decorrência deste contrato e não divulgar essas informações a terceiros sem a devida autorização por escrito.
18 - REAJUSTES
Podemos fazer reajustes nos planos de acordo com as inflações e altas do dolar e aumento de valores de nossos fornecedores de soluções, sempre comunicando o cliente com antecedencia.
19 - FORO
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e as Partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Parnamirim, estado do Rio Grande do Norte, para dirimir todas as dúvidas que
possam surgir a partir de qualquer das cláusulas deste Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
possam surgir a partir de qualquer das cláusulas deste Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Parnamirim/RN, 26 de agosto de 2023